| REQ 3944/2006 => PL 5499/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5499/2005 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Luiz Couto - PT/PB | 09/05/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Nos termos do Art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.499, de 2005, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS," para que seja incluída no despacho a Comissão de Finanças e Tributação, órgão em cuja área de competência se inclui o referido Projeto, conforme disposto nos Arts. 32 e 54 do Regimento Interno. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2006 | Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 5499/05, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CFT. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 18 05 06 PAG 25605 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 5499/05, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CFT. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 18 05 06 PAG 25605 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3944/2006, pelo Dep. Luiz Couto, que "nos termos do Art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.499, de 2005, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 7853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS," para que seja incluída no despacho a Comissão de Finanças e Tributação, órgão em cuja área de competência se inclui o referido Projeto, conforme disposto nos Arts. 32 e 54 do Regimento Interno. " |
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| 17/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, a solicitação de redistribuição do PL. 5499/05, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da CFT. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 18 05 06 PAG 25605 COL 02. | |||||||||||||||||||||||