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PL 5142/2001
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 16/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação de 9 (nove) Funções Comissionadas, sendo todas nível 8 (oito), para Chefe de Cartório da Capital do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Indexação
Criação, função comissionada, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Estado (ente federado), Bahia, chefe, cartório eleitoral, proibição, designação, parente, juiz, procurador, exigência, concurso público, admissão, quadro de pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2001 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
MATÉRIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO OFÍCIO 7376/02 DO TSE QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5142/2001 que "dispõe sobre a criação de 9 (nove) Funções Comissionadas, sendo todas nível 8 (oito), para Chefe de Cartório da Capital do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia."
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 21/8/2001.
24/09/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
11/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Coriolano Sales
15/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela aprovação.
12/12/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/02/02, Letra A, Parcial.
05/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mussa Demes
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Mussa Demes
06/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
MATÉRIA SOBRE A MESA. APROVAÇÃO DO OFÍCIO 7376/02 DO TSE QUE SOLICITA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5142/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/08/2001 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5142/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5142/2001 Parecer do Relator 17/06/2004 Mussa Demes Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5142/2001 Parecer do Relator 06/11/2001 Coriolano Sales Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5142/2001 Parecer de Comissão 24/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P