PRL 1 CFT => PL 301/2003

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 301/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

09/05/2006

Ementa

Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDEIC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha

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