|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 293/2006 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
09/05/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Reconhece as centrais sindicais como representantes das organizações sindicais a elas filiadas para participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e espaços de diálogo social que possuam composição tripartite. Trata da Reforma Sindical. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/05/2006 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 10/05/2006 a 15/05/2006.
Comissão Mista: 09/05/2006 a 22/05/2006.
Câmara dos Deputados: 23/05/2006 a 05/06/2006.
Senado Federal: 06/06/2006 a 19/06/2006.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/06/2006 a 22/06/2006.
Sobrestar Pauta: a partir de 23/06/2006.
Congresso Nacional: 09/05/2006 a 07/07/2006.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/07/2006 a 05/09/2006. |
09/05/2006 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
05/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 4 de setembro de 2006, comunicando que, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória no 293, de 08 de maio de 2006. Diário Oficial da União - Seção 1 - 05/09/2006, Página 1 (Publicação). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (42) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/05/2006 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
09/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 10/05/2006 a 15/05/2006.
Comissão Mista: 09/05/2006 a 22/05/2006.
Câmara dos Deputados: 23/05/2006 a 05/06/2006.
Senado Federal: 06/06/2006 a 19/06/2006.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 20/06/2006 a 22/06/2006.
Sobrestar Pauta: a partir de 23/06/2006.
Congresso Nacional: 09/05/2006 a 07/07/2006.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/07/2006 a 05/09/2006. |
|
|
|
|
|
23/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício nº 214/06, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 293/06. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 42 (quarenta e duas) emendas e que a Comissão Mista designada não se instalou. |
|
|
|
|
|
24/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
25/05/2006 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26 05 06 PAG 27007 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
27/06/2006 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
28/06/2006 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
28/06/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
03/07/2006 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum". |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
11/07/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD de 12/07/06 PÁG 35202 COL 01. |
|
|
|
|
|
12/07/2006 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
01/08/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 02 08 06 PÁG 39449 COL 01. |
|
|
|
|
|
02/08/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 291-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
04/09/2006 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Medeiros (PL-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 42. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação preliminar em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 42, com parecer contrário. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitada a Medida Provisória nº 293, de 2006, com parecer contrário. |
|
|
|
|
|
• |
A matéria retornará a Comissão Mista. para que seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo, disciplinando as relações jurídicas decorrentes da vigência desta Medida Provisória.
DCD de 05/09/06, PÁG 41492 COL 02. |
|
|
|
|
|
04/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa do processado por meio do Ofício SGM-P 1608/06, que comunica a rejeição da MP. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa do Aviso PS-GSE nº 19/06 que encaminha a Mensagem 22/06 comunicando a rejeição da MP. |
|
|
|
|
|
05/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 4 de setembro de 2006, comunicando que, em sessão realizada no dia 04 de setembro de 2006, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória no 293, de 08 de maio de 2006. Diário Oficial da União - Seção 1 - 05/09/2006, Página 1 (Publicação). |
|
|
|
|
|
|
|