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TVR 960/2006
Autorização - Rádio Comunitária
Situação:
Transformada no PDC 2294/2006
Origem: MSC 314/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Assis - SP, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Assis, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2294/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 960/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Boas Novas de Assis - SP, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Assis, Estado de São Paulo."
17/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
24/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA)
31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação.
07/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2294/2006