MSC 310/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 956/2006

Origem:

AV 441/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/05/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Horeb de Fernando Prestes, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/05/2006

Tranformada em : TVR-956/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-956/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 310/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 206, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Horeb de Fernando Prestes, para executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo."

08/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-956/2006

17/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 06 PAG 25543 COL 02.