Aprovado
| REQ 3/2006 PL467901 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nilson Mourão - PT/AC | 08/05/2006 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requeiro a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Dirceu Raposo de Melo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição do órgão a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo". (PL467901) Aprovado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3/2006 PL467901, pelo Dep. Nilson Mourão, que "requeiro a realização de Audiência Pública e que seja convidado o Sr. Dirceu Raposo de Melo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou seu representante, para informar os parlamentares desta Comissão Especial, a posição do órgão a respeito da obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo, conforme prevê o PL 4.679, de 2001, objeto desta Comissão." | ||||||||||||||||||||
| 09/05/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.679, de | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||