MSC 305/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 951/2006

Origem:

AV 436/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/05/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/05/2006

Tranformada em : TVR-951/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-951/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação da MSC 305/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 456, de 18 de outubro de 2005, que outorga permissão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Campina Grande, Estado da Paraíba."

08/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-951/2006

16/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25296 COL 02.