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MSC 304/2006
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2538/2006
Origem: AV 435/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/05/2006
Ementa
Submete, à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2538/06
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 304/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005."
15/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
17/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 06 PAG 25538 COL 02.
18/05/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
31/05/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Eduardo Campos (PSB-PE)
28/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Campos (PSB-PE), pela aprovação.
20/12/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2538/06