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SUG 210/2006 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PLP 264/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto de Estudos Socioeconômicos 08/05/2006
Ementa
Sugere Projeto de Lei Complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, normas, políticas públicas, gestão fiscal, responsabilidade social, controle social, redução, desigualdade social, Plano Plurianual, cumprimento, prioridade, meta social, meta fiscal, Anexo, Lei de Diretrizes Orçamentárias, execução orçamentária, receita tributária, despesa pública, pessoal, transferência voluntária, controle, fiscalização, transparência, prestações de contas, relatório, balanço, aplicação, Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 210/2006 CLP, que "sugere Projeto de Lei Complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências."
11/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
21/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
16/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do REQ 9/2007 CLP, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 210/06, que sugere projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências."
12/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
19/12/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 210/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 210/2006 CLP Parecer do Relator 12/12/2007 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 210/2006 CLP Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
SUG 210/2006 CLP    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9/2007 CLP => SUG 210/2006 CLP Requerimento 16/05/2007 Luiza Erundina Requer a realização de Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 210/06, que sugere projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências.