REQ 30/2006 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Perpétua Almeida - PCdoB/AC

28/04/2006

Ementa

Requer o encaminhamento ao Ministro da Justiça de Requerimento de Informação a respeito do estudo encomendado pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime, relativo a vítimas de tráfico internacional com fins de exploração sexual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 30/2006 CDHM, pela Dep. Perpétua Almeida, que "requer o encaminhamento ao Ministro da Justiça de Requerimento de Informação a respeito do estudo encomendado pela Secretaria Nacional de Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime, relativo a vítimas de tráfico internacional com fins de exploração sexual."

10/05/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado