|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 2216/2006 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 485/2006 |
|
|
Origem: |
|
MSC 934/2005 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
08/05/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005. |
|
|
Nova redação da Ementa |
|
|
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/05/2006 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
21/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 485/2006. DOU 22/12/06 PÁG 14 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
08/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PDC 2216/2006, que "aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005." |
|
|
|
|
|
|
|
11/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
|
|
|
|
|
17/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/06 PÁG 25918 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE) |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento REQ 4042/06 do Dep. Paulo Delgado, que "Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006 .
DCD de 01/06/06 PÁG 27923 COL 01. |
|
|
|
|
|
21/06/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
30/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhado à publicação do parecer da Comissão de Educação e Cultura. Pendente de parecer das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (PDC 2216-A/06). |
|
|
|
|
|
03/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 16:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
28/09/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Avulso encaminhado à publicação - PDC 2216-B/06. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4042/2006 => PDC 2216/2006. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 4042/2006 do Sr. Paulo Delgado que requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006.
DCD de 24/11/06 PÁG 52001 COL 01. |
|
|
|
|
|
23/11/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.216, de 2006. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.216-A/06).
DCD de 24/11/06 PÁG 52047 COL 02. |
|
|
|
|
|
24/11/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
06/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 581/06/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 485/2006. DOU 22/12/06 PÁG 14 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2.161/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo. |
|
|
|
|
|
|
|