PDC 2216/2006

Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 485/2006

Origem:

MSC 934/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

08/05/2006

Ementa

Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Indexação

Aprovação, Ato Internacional, Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, (UNESCO), cultura, cooperação cultural, diversidade, atividade cultural, bens culturais, assinatura, País, Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2006

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 485/2006. DOU 22/12/06 PÁG 14 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PDC 2216/2006, que "aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005."

11/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

17/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

17/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/06 PÁG 25918 COL 01.

23/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)

24/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)

24/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)

30/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.

31/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento REQ 4042/06 do Dep. Paulo Delgado, que "Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006 .
DCD de 01/06/06 PÁG 27923 COL 01.

21/06/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

30/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à publicação do parecer da Comissão de Educação e Cultura. Pendente de parecer das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (PDC 2216-A/06).

03/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

04/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 16:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso encaminhado à publicação - PDC 2216-B/06.

23/11/2006

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4042/2006 => PDC 2216/2006.

•

Aprovado requerimento n. 4042/2006 do Sr. Paulo Delgado que requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006.
DCD de 24/11/06 PÁG 52001 COL 01.

23/11/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.216, de 2006.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final.

•

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.216-A/06).
DCD de 24/11/06 PÁG 52047 COL 02.

24/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

06/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 581/06/PS-GSE.

21/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 485/2006. DOU 22/12/06 PÁG 14 COL 01.

•

Recebimento do Ofício nº 2.161/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 2216/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/2006

PDC 2216/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PDC 2216/2006

Parecer do Relator

03/08/2006

Bosco Costa

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CCJC => PDC 2216/2006

Parecer de Comissão

04/09/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PDC 2216/2006

Parecer do Relator

30/05/2006

Paulo Delgado

Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.

PAR 1 CE => PDC 2216/2006

Parecer de Comissão

21/06/2006

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CFT => PDC 2216/2006

Parecer Proferido em Plenário

23/11/2006

Walter Feldman

RDF 1 => PDC 2216/2006

Redação Final

23/11/2006

Bosco Costa

Redacao Final

PDC 2216/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4042/2006 => PDC 2216/2006

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

31/05/2006

Paulo Delgado

Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006