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PRL 1 CCJC => PL 3029/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3029/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Mentor - PT/SP 05/05/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
05/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Mentor
Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas.