SBT 1 CCJC => PL 4308/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4308/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André de Paula - PFL/PE

04/08/2005

Ementa

Altera a redação do art. 22 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, para alterar a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Indexação

Alteração, lei federal, Política Nacional de Recursos Hídricos, destinação, recursos financeiros, cobrança, utilização, recursos hídricos, água, obrigatoriedade, aplicação de recursos, bacia hidrográfica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. André de Paula

Tramitação

Data

Andamento

04/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. André de Paula