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VTS 1 CMADS => PL 2512/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2512/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neuton Lima - PTB/SP 05/05/2006
Ementa
Estabelece normas para aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. Neuton Lima
Tramitação
Data Andamento
05/05/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do VTS 1 CMADS, pelo Dep. Neuton Lima