EMR 1 CCJC => PL 5664/2001

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5664/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Rands - PT/PE

05/05/2006

Ementa

Suprime o art. 4º do PL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands