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PL 6995/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Gouvêa - PL/RS 04/05/2006
Ementa
Declara Patrono da Educação Nacional LEONEL DE MOURA BRIZOLA.
Explicação da Ementa
Criador do CIEP - Centro Integrado de Educação Pública.
Indexação
Declaração, ex-Governador,  Patrono, Educação, País, Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2006 Apense-se à(ao) PL-5418/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS).
15/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5418/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
18/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/06 PÁG 25915 COL 02.
24/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 326 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2007 => PEC-2/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12189 COL 01.
29/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 1.050/2007, pelo Deputado Gastão Vieira, Presidente da CEC, que solicita a reconstituição dos PLs 1025/95, 1150/95, 463/03, 2649/03, 1172/03, 2082/03, 3366/04, 5418/05, 6995/06 e 6483/06.
08/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento de reconstituição, REQ 1050/07, conforme o seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se." DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 01.
04/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5216 de 2009, que requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 6.995, de 2006.
25/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req. 5216/09, conforme teor do seguinte despacho: "INDEFIRO a desapensação, por entender correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Com efeito, as proposições declaram patrono da Educação Nacional pessoas diversas, sendo impositiva a tramitação conjunta. Oficie-se. Publique-se."
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-521/2011.
10/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 5.418/05, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
10/06/2011 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD 10/06/11 PAG 29797 COL 02.
29/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6995/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2006 Apense-se à(ao) PL-5418/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6995/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1050/2007 => PL 1025/1995 Requerimento de Reconstituição de proposição 29/05/2007 Gastão Vieira - presidente da CEC Reconstituição das seguintes proposições:
- PL nº 1.025/95 e os PLs nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados;
- PL nº 1.172/03;
- PL nº 2.082/03, e o PL nº 3.366/04, apensado;
- PL nº 5.418/05 e o PL nº 6.995/05, apensado; e
- PL nº 6.483/06.
REQ 5216/2009 => PL 6995/2006 Requerimento de Redistribuição 04/08/2009 Comissão de Educação e Cultura Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 6.995, de 2006.