Aprovado por Unanimidade o Parecer
| SUG 209/2006 CLP | |||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 04/05/2006 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Propõe a concessão de anistia para pessoas que cometeram um único furto privilegiado ou uma única contravenção penal, desde que, não tenham outro registro criminal nos últimos cinco anos. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer |
||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 04/05/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 209/2006 CLP, que "propõe a concessão de anistia para pessoas que cometeram um único furto privilegiado ou uma única contravenção penal, desde que, não tenham outro registro criminal nos últimos cinco anos." | ||||||||||||||||||
| 11/05/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA) | ||||||||||||||||||
| 05/06/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 07/06/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||
| 08/06/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA) | ||||||||||||||||||
| 08/08/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Antonio Joaquim | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim (PSDB-MA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 01/03/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) | ||||||||||||||||||
| 28/08/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pela Dep. Luiza Erundina | ||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 17/10/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||