ESB 8 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CDC => PL 2566/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Guerra - PT/MG

04/05/2006

Ementa

Dê-se ao inciso III do Art. 4º do Substitutivo nova redação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB 8 CDC, pela Dep. Ana Guerra

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação da ESB 8 CDC, pela Dep. Ana Guerra