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ESB 6 CDC => SBT 1 CDC => PL 2566/1996
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 2566/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Guerra - PT/MG 04/05/2006
Ementa
Pela substituição dos incisos IV e V do Art. 3º do Substitutivo, dando-se nova redação ao inciso resultante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB 6 CDC, pela Dep. Ana Guerra
Tramitação
Data Andamento
04/05/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da ESB 6 CDC, pela Dep. Ana Guerra