| PL 5159/2001 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4572/1998 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Geraldo Magela - PT/DF | 21/08/2001 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Cria a Bolsa Primeiro Emprego, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Criação, bolsa de trabalho, primeiro emprego, administração pública, iniciativa privada, limite de idade, adolescente, cadastro, Sistema Nacional de Emprego (SINE), comprovação, matrícula, estabelecimento de ensino, objetivo, formação profissional, articulação, União, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal (Brasil), recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitação, salário mínimo, bolsista, competência, administração estadual, administração municipal, seleção, pagamento, percentagem, valor, garantia, vaga, ensino fundamental, ensino médio, escola pública, isenção, recolhimento, contribuição social, Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), salário educação, seguro de acidente, acidente do trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária, contagem, tempo de serviço, contrato por prazo determinado, ano, prorrogação, transformação, contrato de trabalho, limitação, contratação, total, empregado, obrigatoriedade, empregador, informação, Ministério do Trabalho e Emprego (1999-2015), sindicato, relação, beneficário, anotação, carteira de trabalho, fornecimento, vale transporte, vale alimentação, acompanhamento, frequência escolar, despedida injusta, penalidade, pagamento, retroatividade, contribuição, tributação. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 64, CF) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2001 | apense-se ao PL-4572/1998.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1394/2003. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2001 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Magela (PT - DF) | ||||||||||||||||||||||||
| 21/08/2001 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação Inicial no DCD 04 09 01 PÁG 51554 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2001 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | apense-se ao PL-4572/1998.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2001 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, Dep. Reginaldo Lopes, ao PL 1394/2003. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 12/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 26/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 325, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Guimarães Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007. DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01. |
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| 20/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. |
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| 28/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-147/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01. |
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| 29/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007. DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01. |
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| 17/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 18 04 07 PAG 16915 COL 01 |
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| 27/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01. |
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| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. |
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| 12/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTpelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01. |
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| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 5159/2001 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2001 | apense-se ao PL-4572/1998.(DESPACHO INICIAL) | ||||||||||||||||||||||||