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PL 5148/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4542/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Elias - PTB/ES 21/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS em caso de pedido de demissão.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2001 Apense-se ao PL-4542/2001. (Despacho inicial)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Elias (PTB - ES)
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4542/2001. (Despacho inicial)
04/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial.
DCD 04 09 01 PÁG 41550 COL 01.
21/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.