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TVR 947/2006
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2359/2006
Origem: MSC 294/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 24 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 25 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Rádio Independência FM Lucélia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lucélia, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio, Lucélia, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2359/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 947/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 437, de 24 de novembro de 2004, que renova, por dez anos, a partir de 25 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Rádio Independência FM Lucélia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lucélia, Estado de São Paulo."
17/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
24/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ)
31/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação.
02/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2359/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 947/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 947/2006 Parecer do Relator 31/07/2006 João Mendes de Jesus Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 947/2006 Parecer de Comissão 02/08/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Mendes de Jesus (PSB-RJ), pela aprovação.