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TVR 944/2006
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2242/2006
Origem: MSC 291/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 10 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária José de Sousa Teixeira da Cidade de Cachoeira dos Índios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2242/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 944/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 10 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária José de Sousa Teixeira da Cidade de Cachoeira dos Índios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira dos Índios, Estado da Paraíba."
17/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
18/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela aprovação.
24/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2242/2006