Imprimir

TVR 942/2006
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 2263/2006
Origem: MSC 289/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/05/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais".
Indexação
Televisão Educativa, Patrocínio, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2263/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 942/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais"."
10/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. João Batista (PP-SP)
23/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação.
31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
06/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2263/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 942/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 942/2006 Parecer do Relator 23/05/2006 João Batista Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 942/2006 Parecer de Comissão 31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. João Batista (PP-SP), pela aprovação.