MSC 289/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 942/2006

Origem:

AV 418/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/05/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

03/05/2006

Tranformada em : TVR-942/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-942/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 289/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Jorge Elias, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais."

03/05/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-942/2006

11/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 06 PÁG 24581 COL 02