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REQ 3923/2006 => PL 2852/2000
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2852/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 03/05/2006
Ementa
Requerimento de redistribuição do Projeto de Lei nº 2.852, de 2000
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2006 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 2852/00, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CFT e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD 16 05 06 PÁG 25008 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 3923/2006, pela Dep. Iara Bernardi, que "requerimento de redistribuição do Projeto de Lei nº 2.852, de 2000"
12/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 2852/00, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CFT e CCJC (RICD, art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD 16 05 06 PÁG 25008 COL 01.