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PL 6965/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO |
03/05/2006 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, obrigatoriedade, presença, assistente de educação, nível médio, ensino normal, sala de aula, educação infantil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/06/2010 |
NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 6965/2006, pela Dep. Professora Raquel Teixeira, que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil." |
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11/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25320 COL 01. |
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17/05/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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06/09/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI) |
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06/10/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2006) |
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18/10/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 325 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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08/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 116, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 25 04 07 PÁG 18758 COL 01. |
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28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 383, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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23/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12187 COL 01. |
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17/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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18/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007) |
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23/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2007.
DCD 24 04 07 PAG 18491 COL 01. |
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02/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal |
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Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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14/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Abicalil. |
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. João Matos (PMDB-SC), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Dep. Severiano Alves (PDT-BA) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). |
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• |
Retirado de pauta pela autora. |
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28/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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04/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Iran Barbosa (PT-SE), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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• |
Retirado de pauta pela autora. |
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11/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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18/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI) |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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24/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Retirada do Parecer pelo Relator. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pela Dep. Alice Portugal |
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Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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25/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Abicalil (PT-MT). |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ruy Pauletti. |
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28/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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05/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson. |
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05/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson |
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05/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson, pela aprovação. |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator substituto. |
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12/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto. |
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19/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator Substituto. |
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26/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. |
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26/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6948/2010, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.965/06, da Sra. Professora Raquel Teixeira". |
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27/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), a pedido, para reexame. |
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04/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 6948/10, conforme despacho do seguinte teor: DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.948/2010, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.965/2006, para se manifestar quanto à adequação financeira e orçamentária. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário].
DCD de 08/06/10 PÁG 25839 COL 02. |
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• |
NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário. |
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08/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 149/10 à CEC solicitando a afixação de etiqueta com novo despacho. |
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09/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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01/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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31/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6965/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2006 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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04/06/2010 |
NOVO DESPACHO: CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário.
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PL 6965/2006 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 6965/2006 |
Parecer do Relator |
09/10/2007 |
Alice Portugal |
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Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 6965/2006 |
Parecer do Relator |
18/06/2008 |
Átila Lira |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. |
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PRL 3 CE => PL 6965/2006 |
Parecer do Relator |
24/06/2008 |
Alice Portugal |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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PRL 4 CE => PL 6965/2006 |
Parecer do Relator |
05/05/2010 |
Pedro Wilson |
|
Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson, pela aprovação. |
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PL 6965/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6948/2010 => PL 6965/2006 |
Requerimento de Redistribuição |
26/05/2010 |
José Guimarães |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.965/06, da Sra. Professora Raquel Teixeira. |
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