| REC 286/2006 => PL 4644/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 4644/2004 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Eduardo Valverde - PT/RO e outros | 02/05/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2006 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado, em face do deferimento do Requerimento de Retirada de Proposição, REQ 4069/2006, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso, pois está atendido o quantitativo estabelecido no § 2º, do art. 104, do RICD. Oficie-se ao primeiro Requerente e, após, publique-se. DCD de 06/06/06 PÁG 28475 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 02/05/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC 286/2006, pelo Dep. Eduardo Valverde, que "requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira"." | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18 05 06 PAG 25602 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4069/2006, pelo Dep. Júlio Lopes e outros, que "requerem, nos termos regimentais, a retirada de assinaturas do Recurso nº 286/2006, ao Projeto de Lei nº 4.644/2004, que "Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira" | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado, em face do deferimento do Requerimento de Retirada de Proposição, REQ 4069/2006, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso, pois está atendido o quantitativo estabelecido no § 2º, do art. 104, do RICD. Oficie-se ao primeiro Requerente e, após, publique-se. DCD de 06/06/06 PÁG 28475 COL 01. |
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