SUG 207/2006 CLP

Sugestão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

02/05/2006

Ementa

Dispõe sobre a criação de Juizados de Conciliação, Órgãos de Assistência Pública jurídico-social em todos os municípios e Procons em municípios com mais de 18 mil habitantes e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da SUG 207/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "dispõe sobre a criação de Juizados de Conciliação, Órgãos de Assistência Pública jurídico-social em todos os municípios e Procons em municípios com mais de 18 mil habitantes e dá outras providências."

11/05/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)

28/06/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela rejeição.

02/08/2006

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer