Aprovado por Unanimidade o Parecer
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela rejeição.
| SUG 207/2006 CLP | ||||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 02/05/2006 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a criação de Juizados de Conciliação, Órgãos de Assistência Pública jurídico-social em todos os municípios e Procons em municípios com mais de 18 mil habitantes e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Juízo, conciliação, municípios, incentivo, sociedade, cooperativa,Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organização não governamental (ONG), plano de assistência, assistência jurídica, assistência social, parceria público-privada, faculdade, sindicato, instituição pública, instituição particular, dedução, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), despesa, Honorários advocatícios, opção, Parte (processo civil), escolha, comarca, inscrição, Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON), cidade, número, habitante, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), tributação, benefício fiscal. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/05/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 207/2006 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "dispõe sobre a criação de Juizados de Conciliação, Órgãos de Assistência Pública jurídico-social em todos os municípios e Procons em municípios com mais de 18 mil habitantes e dá outras providências." | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| SUG 207/2006 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 207/2006 CLP | Parecer do Relator | 28/06/2006 | Vadinho Baião | Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 207/2006 CLP | Parecer de Comissão | 02/08/2006 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela rejeição. |
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