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EMS 6763/2002 => PL 6763/2002

Emenda/Substitutivo do Senado

Origem:

PLS 9/2005

Acessória de:

PL 6763/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

28/04/2006

Ementa

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2005 (PL nº 6.763, de 2002, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo ao Art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos Comitês de Bacia Hidrográfica".

Indexação

Alteração, lei federal, Política Nacional de Recursos Hídricos, inclusão, representante, Fundação Cultural Palmares, comunidade, negro, afrodescendente, participação, composição, Comitê de Bacia Hidrográfica, território, região, terras, área remanescente, quilombos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMS 6763/2002, que "emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2005 (PL nº 6.763, de 2002, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo ao Art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos Comitês de Bacia Hidrográfica"."

28/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício nº 661/06, do Senado Federal, comunicando que aprovou em revisão e com emenda, o PLS nº 9 de 2005(PL nº 6.763/02).