REQ 5/2006 PL033407 => PL 6673/2006

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6673/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando de Fabinho - PFL/BA

27/04/2006

Ementa

Solicita seja anexado à Comissão Especial PL 6673/2006, que dispõe sobre movimentação, estocagem e comercialização de gás natural o PL 1827 de 1996 de autoria do Deputado Inácio Arruda que regulamenta os serviços de distribuição de gás combustível canalizado na forma dada ao parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/05/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado. (PL033407)
Retirado pelo autor

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

•

Apresentação do REQ 5/2006 PL666606, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "solicita seja anexado à Comissão Especial PL 6673/2006, que dispõe sobre movimentação, estocagem e comercialização de gás natural o PL 1827 de 1996 de autoria do Deputado Inácio Arruda que regulamenta os serviços de distribuição de gás combustível canalizado na forma dada ao parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995."

02/05/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de

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Retirado pelo autor