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TVR 933/2006
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2281/2006
Origem: MSC 274/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/04/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2281/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 933/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 86, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul."
09/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ)
25/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier (PMDB-RJ), pela aprovação.
07/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2281/2006