Imprimir

TVR 932/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 2262/2006
Origem: MSC 273/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/04/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada à Rádio Pássaro da Ilha FM S/C Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Rádio, Guaranésia, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2262/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 932/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada à Rádio Pássaro da Ilha FM S/C Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guaranésia, Estado de Minas Gerais."
09/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
23/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação.
31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
06/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2262/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 932/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 932/2006 Parecer do Relator 23/05/2006 Aníbal Gomes Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 932/2006 Parecer de Comissão 31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pela aprovação.