MSC 272/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 931/2006

Origem:

AV 389/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

27/04/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 80, de 21 de Janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/04/2006

Tranformada em : TVR-931/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/04/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-931/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 272/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 80, de 21 de Janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais."

27/04/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-931/2006

05/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/06 PÁG 23130 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 272/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/04/2006

Tranformada em : TVR-931/2006