|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1097/2001 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Origem: |
|
PDS 274/2000 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Sebastião Rocha - PDT/AP |
16/08/2001 |
|
|
Ementa |
|
|
Convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque. |
|
|
Indexação |
|
|
Realização, plebiscito, responsabilidade, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), criação, Territórios Federais, limite geográfico, Município, Oiapoque, desmembramento, Estado, Amapá, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologação, resultado. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/06/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
16/08/2001 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Senado Federal - Sebastião Rocha |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação Inicial no DCD de 21/8/2001. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator: Dep. Milton Monti |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
08/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mussa Demes |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara |
|
|
|
|
|
|
|
11/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebida manifestação do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela inconstitucionalidade. |
|
|
|
|
|
27/02/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução por força da saída do relator da comissão. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alexandre Cardoso |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
24/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2903/2005, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido Requerimento nº 2903/05 da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão que deverá manifestar-se antes da CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
|
|
|
|
|
15/06/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Recebimento pela CAINDR. |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP) |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Gervásio Oliveira |
|
|
|
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP) |
|
|
|
|
|
07/10/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Apresentação do PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Gervásio Oliveira |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP), pela rejeição deste. |
|
|
|
|
|
16/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
17/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.097, de 2001, restando prejudicada a análise dos demais aspectos pertinentes a esta Comissão. |
|
|
|
|
|
02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1664 COL 01, Letra A. VOL II. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 1097/2001 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1097/2001 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/08/2001 |
Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
|
|
09/06/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD);
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
|
|
|
|
|
|
PDC 1097/2001 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PDC 1097/2001 |
Parecer do Relator |
07/10/2005 |
Gervásio Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP), pela rejeição deste. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PDC 1097/2001 |
Parecer de Comissão |
16/11/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Oliveira (PMDB-AP), pela rejeição deste. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CCJC => PDC 1097/2001 |
Parecer do Relator |
03/03/2010 |
Zenaldo Coutinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.097, de 2001, restando prejudicada a análise dos demais aspectos pertinentes a esta Comissão. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 1097/2001 |
Parecer do Relator |
30/04/2002 |
Milton Monti |
|
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDC 1097/2001 |
Parecer de Comissão |
08/05/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mussa Demes.
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1097/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2903/2005 => PDC 159/1992 |
Requerimento de Redistribuição |
24/05/2005 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Requer a distribuição de proposições que pretendam a criação de novos Estados à CAINDR, de maneira a permitir sua manifestação quanto ao mérito, e a alteração do despacho inicial dado a tais proposições que já tramitam na Casa. |
|
|
|
|
|
|
|
|