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PL 5134/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5061/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PFL/PE 16/08/2001
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Explicação da Ementa
Dispõe que a urna eletrônica permanecerá na zona eleitoral até quarenta e oito horas antes do dia da eleição para ser vistoriada pelos partidos e coligações partidárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2001 Apense-se ao PL-5061/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2001 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 5061/01 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL - PE)
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5061/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 21/8/2001 PÁG 38338 COL 01.
21/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta ao PL-5061/2001.
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTGIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA O PL 5470/2001 DETERMINANDO A MUDANÇA DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DESTE.
12/12/2001 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 5061/01 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02.