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PL 5134/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5061/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inocêncio Oliveira - PFL/PE 16/08/2001
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Explicação da Ementa
Dispõe que a urna eletrônica permanecerá na zona eleitoral até quarenta e oito horas antes do dia da eleição para ser vistoriada pelos partidos e coligações partidárias.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, inclusão, prazo de permanência, urna eletrônica, urna eleitoral, zona eleitoral, anterioridade, eleição, objetivo, vistoria, partido político, coligação partidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2001 Apense-se ao PL-5061/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2001 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 5061/01 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL - PE)
20/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5061/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 21/8/2001 PÁG 38338 COL 01.
21/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação desta ao PL-5061/2001.
07/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTGIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA O PL 5470/2001 DETERMINANDO A MUDANÇA DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DESTE.
12/12/2001 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 5470/01, PRINCIPAL, AO QUAL O PL. 5061/01 SE ENCONTRA APENSADO, AO QUAL ESTE PROJETO, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE APENSADO. DCD 13 12 01 PÁG 65453 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
20/08/2001 Apense-se ao PL-5061/2001.(DESPACHO INICIAL)