Imprimir

SBT 1 CFT => PL 4369/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4369/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 27/04/2006
Ementa
Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly