REQ 230/2006 CCJC => PEC 281/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 281/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

27/04/2006

Ementa

Solicita sejam convidados o Sr. EDUARDO SZAZI Advogado, autor do livro "Terceiro Setor - Regulamentação no Brasil, Sra. Cláudia Chagas - Secretária Nacional de Justiça, um representante da Fundação Abrinq, um Representante do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE e um representante do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, para debaterem em reunião de Audiência Pública, o Marco Legal do Terceiro Setor e o Investimento Social Privado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 230/2006 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino, que "solicita sejam convidados o Sr. EDUARDO SZAZI Advogado, autor do livro "Terceiro Setor - Regulamentação no Brasil, Sra. Cláudia Chagas - Secretária Nacional de Justiça, um representante da Fundação Abrinq, um Representante do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas - GIFE e um representante do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, para debaterem em reunião de Audiência Pública, o Marco Legal do Terceiro Setor e o Investimento Social Privado."

02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

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Apresentado requerimento de adiamento da votação, por 5 sessões, pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.
Suspensa a votação do requerimento de adiamento da votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

03/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

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O Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto solicitou a retirada do requerimento, por ele apresentado, de adiamento da votação, que foi deferido pelo Presidente da Comissão.

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Aprovado por unanimidade.