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PLP 226/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Rosado - PFL/RN 15/08/2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Alberto Rosado (PFL - RN)
17/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 18/8/2001.
28/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
01/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDUI
01/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
24/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. Sérgio Novais
27/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
28/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Novais
20/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Novais, pela aprovação.
03/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
09/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 3/2002-CDUI.
09/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003