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PLP 226/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Rosado - PFL/RN 15/08/2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, Chapada Apodi, composição, municípios, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assu, Baraúna, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Galinhas, Governador Dix Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ipanguaçu, Macau, Mossoró, Pendência, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau, Upanema, (RN), Aracati, Icapui, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Quixeré, Taboleiro do Norte, (CE), formação, Conselho Administrativo, programa especial, irrigação, recursos hídricos, turismo, reforma agrária, meio ambiente, transporte, emprego, realização, convênio, Estados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Alberto Rosado (PFL - RN)
17/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 18/8/2001.
28/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
01/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDUI
01/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
24/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator: Dep. Sérgio Novais
27/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
28/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Novais
20/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Novais, pela aprovação.
03/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
09/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 3/2002-CDUI.
09/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 226/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PLP 226/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PLP 226/2001 Parecer do Relator 20/03/2002 Sérgio Novais Parecer do Relator, Dep. Sérgio Novais, pela aprovação.
PAR 1 CDU => PLP 226/2001 Parecer de Comissão 03/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Novais, pela aprovação.