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PL 5132/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Murad - PSDB/MG 15/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a notificação compulsória de efeitos colaterais de medicamentos.
Indexação
Obrigatoriedade, médico, notificação, direção, (SUS), ocorrência, efeito, medicamentos, prescrição médica, infração, penalidade, legislação sanitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Elias Murad (PSDB - MG)
17/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 18/8/2001.
01/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
01/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Dr. Rosinha
06/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação, com substitutivo.
12/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
19/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha
16/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido o Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5132/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/2001 Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5132/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 5132/2001 Substitutivo 06/03/2002 Dr. Rosinha
PRL 1 CSSF => PL 5132/2001 Parecer do Relator 16/10/2002 Dr. Rosinha Dispõe sobre a notificação compulsória de efeitos colaterais de medicamentos.