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REQ 13/2006 PEC60398
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jackson Barreto - PTB/SE 27/04/2006
Ementa
Requer nos termos regimentais uma visita desta Comissão à cidade de Aracaju -SE
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 603, de 1998, que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima). (PEC60398)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do REQ 13/2006 PEC60398, pelo Dep. Jackson Barreto, que "requer nos termos regimentais uma visita desta Comissão à cidade de Aracaju -SE"
03/05/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado