REQ 12/2006 PEC60398 => PEC 603/1998

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 603/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Machado - PFL/SE

27/04/2006

Ementa

Requer a visita dos senhores Presidente, Relator e Membros desta Comissão Especial ao Estado de Sergipe, para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade sobre a matéria que lhe compete.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 603, de 1998, que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima). (PEC60398)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/04/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 12/2006 PEC60398, pelo Dep. José Carlos Machado, que "requer a visita dos senhores Presidente, Relator e Membros desta Comissão Especial ao Estado de Sergipe, para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade sobre a matéria que lhe compete."

03/05/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado