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MSC 240/2006 => MPV 291/2006
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 350/2006
Acessória de:
MPV 291/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/04/2006
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 240/2006, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 291, de 13 de abril de 2006, que "dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1º de abril de 2006"."