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PL 5119/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11103/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 15/08/2001
Ementa
Denomina "Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11103/05. DOFC 21 03 05 PAG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaques Wagner (PT - BA)
17/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-5174/2001.(DESPACHO INICIAL)
14/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 18/8/2001 PÁG 49493 COL 01.
10/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Apensação do PL-5174/2001 a esta.
05/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5174/2001 apensada.
22/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Manoel Vitório
23/11/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Manoel Vitório, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5174/2001, apensado.
13/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
(5.119-A/01).
DCD 19 03 02 PÁG 8863 COL 01.
13/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Manoel Vitório, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5174/2001, apensado.
18/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5174/2001 apensada.
20/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes  publicado no DCD de 19/3/2002, Letra A, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
28/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino
30/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-5174/2001, apensado.
06/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/11/02, Letra B, PÁG 51115, COL 01.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
(DESMEMBRAMENTO: aprovação deste e rejeição do PL 5174/01, apensado).
DCD 07 12 02 Pág 53139 Col 01.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of SGM-P 1817/02,  à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5174/2001 apensada.
09/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta o PL 5174/2001.
11/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
• Apresentação do Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio
13/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Retirada do Parecer pelo Relator.
• Apresentação do Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio
18/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/250/03.
18/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei  11103/05. DOFC 21 03 05 PAG 01 COL 03.