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PL 6949/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Inácio Arruda - PCdoB/CE |
26/04/2006 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002. |
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Indexação |
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Reintegração, retorno, emprego, serviço, ex-empregado, Banco do Brasil, despedida injusta, ato arbitrário, coação, demissão, prioridade, desempregado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2006 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)I
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/04/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). |
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24/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)I
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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29/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de30 05 06 PAG 27293 COL 02. |
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30/05/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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13/10/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) |
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16/10/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2006) |
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31/10/2006 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 324 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 73, DE 2007, pelo Deputado(a) Daniel Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-73/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9975 COL 01. |
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26/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revisto o despacho aposto ao REQ 73/07, para excluir do desarquivamento o PL 6949/06, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho aposto ao Req. 73/07, para excluir do desarquivamento o PL n. 6.949/2006, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD 27 03 07 PAG 12460 COL 01. |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6949/2006 Emendas apresentadas |
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PL 6949/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2006 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)I
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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